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  • Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022
    Em Tramitação

    Concede isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para portadores de neoplasia maligna no município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 09/03/2022
    Protocolo: 2762/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 150/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 150/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO SAÚDE, CPUO E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 104/2022
    Em Tramitação

    Concede isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue ou medula óssea no município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 09/03/2022
    Protocolo: 2760/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CFO nº 50/2022 , CLJ nº 151/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 151/22-CLJ E Nº 50/22-CFO, AMBOS PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA. DO VER. IVAN MORAES

    AGUARDANDO SAÚDE, CPUO.

    Texto Integral